Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser designado para atuar em um processo licitatório, deve estar ciente de suas responsabilidades e dos requisitos legais para o exercício dessa função. A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios para a designação de agentes públicos que conduzem tais procedimentos, visando garantir a imparcialidade e a competência técnica. Diante disso, analise as afirmações sobre os agentes públicos em licitações.

(a)

Apenas servidores efetivos podem atuar como agentes de contratação, sendo vedada a participação de comissionados ou empregados públicos.

(b)

O agente de contratação pode ser um servidor efetivo, empregado público ou cargo em comissão, mas deve possuir formação específica em direito administrativo.

(c)

É preferencialmente designado servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com atribuições relacionadas a licitações e contratos, e que não possua vínculos que comprometam a imparcialidade.

(d)

O servidor que atua na fase preparatória de uma licitação pode, sem restrições, ser o mesmo agente responsável pela assinatura do contrato final.

(e)

O impedimento de parentesco para atuar como agente público em licitações alcança todos os graus de parentesco, incluindo primos em quarto grau.