Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação / Conhecimentos Específicos

FC714689

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O servidor público João, lotado na Secretaria de Obras do município de Boa Esperança, foi designado para atuar em um processo licitatório para a contratação de empresa para a pavimentação de vias públicas. Ao analisar os requisitos para a designação de agentes públicos em licitações, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, preferencialmente, o agente deve ser:

(a)

Um servidor comissionado de livre nomeação e exoneração, com experiência em gestão de contratos administrativos.

(b)

Um empregado público de empresa de economia mista, desde que possua notório saber na área de engenharia civil.

(c)

Um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da administração pública, com formação ou capacitação compatível com a área.

(d)

Um profissional liberal autônomo, com registro ativo no conselho de classe e que tenha prestado consultoria a órgãos públicos anteriormente.

(e)

Um servidor público aposentado, que possua vasta experiência em licitações e contratos administrativos, mesmo que não integre mais os quadros permanentes.