Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Paulo do Potengi (RN), após ser aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Ao ser empossado, ele foi informado sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função, conforme estabelecido pela legislação municipal. É fundamental que o servidor compreenda a estrutura que rege sua atuação no serviço público.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) define que a estabilidade no serviço público é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.

(b)

A Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN) estabelece que todos os servidores municipais são obrigados a cumprir as ordens dos seus superiores hierárquicos, mesmo que manifestamente ilegais, sob pena de sanção disciplinar.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) prevê que a nomeação para cargo de provimento efetivo ocorre por meio de concurso público, e a posse é o ato que formaliza a investidura do servidor no cargo.

(d)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo do Potengi (RN), a remuneração dos servidores públicos deve ser fixada em lei específica, sendo vedado o pagamento de qualquer vantagem pecuniária não prevista em lei.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo do Potengi (RN) permite que o servidor público acumule, excepcionalmente, dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e carga horária.