A Prefeitura de Mirassolândia (SP) necessita contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em comemoração ao centenário da cidade. Dada a notoriedade do artista e a natureza específica do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de um processo licitatório tradicional. É fundamental que essa contratação, caso ocorra, esteja em conformidade com os ditames legais.