Questões de Concurso

A Prefeitura de Vila Esperança planeja contratar um renomado artista plástico para a criação de um mural em uma praça central. Devido à consagração do artista e à natureza específica do serviço, a administração pública avalia a possibilidade de realizar a contratação direta, sem a realização de licitação. Para tanto, é necessário seguir os trâmites legais que garantam a validade e a transparência do processo.

(a)

A contratação direta é vedada pela Lei nº 14.133/2021, sendo obrigatória a licitação em todos os casos, independentemente da natureza do objeto ou da notoriedade do contratado.

(b)

O processo de contratação direta exige a formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, parecer jurídico, estimativa de despesa e comprovação de recursos orçamentários, além da demonstração de que o artista preenche os requisitos de habilitação e qualificação.

(c)

Uma vez que o artista seja consagrado, a dispensa de licitação é automática, não sendo necessário apresentar qualquer documentação comprobatória ou pareceres técnicos.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta apenas para serviços de engenharia de pequeno valor, sendo inadequada para a contratação de artistas.

(e)

A publicidade do ato de contratação direta é opcional, podendo a administração optar por divulgá-lo apenas internamente, sem necessidade de publicação em sítio eletrônico oficial.