Questões de Concurso

O Governo do Estado de Minas Gerais busca otimizar a prestação de serviços públicos em áreas específicas, como a concessão de licenças ambientais e a gestão de recursos hídricos. Para isso, estuda a criação de entidades com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e vinculadas a uma secretaria de estado para fins de supervisão ministerial.

(a)

A criação de uma fundação pública é a única opção para descentralizar a prestação desses serviços, pois autarquias e empresas públicas não possuem autonomia suficiente.

(b)

Autarquias são entidades administrativas criadas por lei, com personalidade jurídica própria, autonomia funcional e financeira, e vinculadas ao Ministério a que estiverem subordinadas, sendo adequadas para a gestão de serviços públicos específicos.

(c)

Empresas públicas, por terem fins lucrativos, não podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos essenciais como licenciamento ambiental.

(d)

Sociedades de economia mista são entidades de direito público, criadas para atuar em setores estratégicos da economia, e não podem ser vinculadas a secretarias de estado.

(e)

Fundações públicas são criadas exclusivamente por decreto governamental e não necessitam de lei específica para sua instituição ou para a definição de suas competências.