Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos planejou e executou o roubo de uma carga de cigarros em uma rodovia. Durante a ação, um dos assaltantes, utilizando uma arma de fogo de uso restrito, intimidou o motorista do caminhão e o obrigou a desviar o veículo para um local ermo. Após a subtração da mercadoria, os criminosos fugiram em alta velocidade, efetuando disparos contra a viatura policial que tentou interceptá-los. Considerando as majorantes previstas no Código Penal, a presença da arma de fogo de uso restrito e a fuga com disparos contra a polícia influenciam a pena de forma qualificada.

(a)

A utilização de arma de fogo de uso restrito e os disparos contra a polícia configuram causas de aumento de pena distintas, incidindo separadamente sobre a pena-base do roubo.

(b)

A pena do roubo será aumentada de 1/3 a 2/3 pela majorante do concurso de pessoas, e de metade pela majorante do emprego de arma de fogo de uso restrito.

(c)

O emprego de arma de fogo de uso restrito e a tentativa de homicídio contra os policiais não são consideradas majorantes autônomas no roubo, mas sim circunstâncias genéricas a serem valoradas pelo juiz.

(d)

A pena do roubo será aumentada de metade pela majorante do emprego de arma de fogo de uso restrito, e o crime de tentativa de homicídio contra os policiais será julgado em concurso material com o roubo.

(e)

A qualificadora do roubo pelo uso de arma de fogo de uso restrito e a tentativa de homicídio contra os policiais são consideradas circunstâncias agravantes genéricas, não majorantes específicas.