Questões de Concurso

O Prefeito de Rio Verde (GO) busca organizar a estrutura administrativa do município para otimizar a prestação de serviços à população. Para isso, ele precisa entender como os órgãos e entidades municipais se relacionam e quais são suas competências. A Lei Municipal nº 7.434/2023 dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde, mas a questão aqui aborda a estrutura geral do município.

(a)

A estrutura organizacional municipal é definida de forma descentralizada, com cada secretaria operando de maneira independente e sem subordinação hierárquica.

(b)

A Lei nº 7.434/2023 estabelece a estrutura organizacional de todos os órgãos do Poder Executivo municipal, incluindo secretarias e autarquias.

(c)

A estrutura organizacional do Poder Executivo municipal é composta pela administração direta e indireta, com órgãos definidos e competências estabelecidas para garantir a execução das políticas públicas.

(d)

A organização administrativa municipal é fixada pelo Poder Legislativo, que tem a prerrogativa de criar e extinguir órgãos do Poder Executivo.

(e)

A Lei nº 7.434/2023, ao tratar da estrutura da Câmara Municipal, é a única lei que define a organização administrativa do município de Rio Verde.