Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Verde, um vereador propõe a criação de um novo programa social. Para que a proposta seja devidamente analisada e implementada, é necessário que ela esteja em conformidade com os princípios que regem a atuação da administração pública. A atuação do ente público deve sempre pautar-se por diretrizes fundamentais.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios que norteiam a atuação administrativa, sendo dispensável considerar outros.

(b)

A atuação administrativa pode ser pautada pela conveniência e oportunidade, mesmo que isso implique em violar a isonomia entre os cidadãos.

(c)

Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros, devem ser observados para garantir que a administração pública atue em conformidade com o interesse público e a ordem jurídica.

(d)

A eficiência é o princípio primordial, permitindo que a administração tome decisões discricionárias que otimizem resultados, mesmo que contrariem a legalidade estrita.

(e)

A publicidade dos atos administrativos pode ser mitigada em casos de urgência, sem necessidade de justificativa formal, para agilizar a tomada de decisões.