Questões de Concurso

Um gestor educacional de Paulínia (SP) está revisando os princípios fundamentais que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido pela Constituição Federal. Ele busca garantir que as práticas pedagógicas e administrativas estejam alinhadas com os preceitos legais para assegurar a qualidade e a equidade na educação oferecida.

(a)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e a valorização dos profissionais da educação, com planos de carreira e ingresso por concurso público, são princípios inegociáveis.

(b)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, juntamente com a coexistência de instituições públicas e privadas, deve ser garantido, mas a liberdade de aprender, ensinar e pesquisar pode ser restrita em prol da uniformidade.

(c)

A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber são pilares essenciais, assim como a garantia de um padrão de qualidade.

(d)

A gestão democrática do ensino público é um princípio secundário, podendo ser flexibilizada em favor de modelos mais centralizados de administração educacional.

(e)

O piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública deve ser estabelecido por lei municipal, garantindo a dignidade da profissão.