Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Cristalândia do Piauí (PI)

FC715036

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A organização administrativa do Município de Cristalândia do Piauí é estruturada com base em princípios e normas estabelecidos em sua Lei Orgânica. Em relação à estrutura e funcionamento do Poder Executivo, qual das seguintes afirmações está em conformidade com o que usualmente dispõe a legislação orgânica municipal?

(a)

O Prefeito e os Vereadores serão eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, sendo o mandato de 4 anos, permitida a reeleição para um único período consecutivo.

(b)

O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em suas ausências e impedimentos, e poderá acumular o cargo de Secretário Municipal, desde que não haja prejuízo às suas funções.

(c)

A nomeação dos Secretários Municipais é de livre escolha do Prefeito, não sendo exigido qualquer requisito de qualificação técnica para o exercício do cargo.

(d)

O Prefeito não pode se ausentar do país por período superior a 15 dias sem autorização da Câmara Municipal.

(e)

As contas do Prefeito serão julgadas pela Câmara Municipal, com auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e não caberá recurso contra essa decisão.