Questões de Concurso

A gestão do patrimônio público em Cristalândia do Piauí é um tema de suma importância, regido por princípios e normas que visam à eficiência e à transparência. Um novo projeto de revitalização de uma praça pública está em andamento, e a Lei Orgânica do Município estabelece diretrizes claras para a utilização e conservação dos bens públicos. Diante desse cenário, qual das alternativas a seguir reflete corretamente o espírito da Lei Orgânica municipal em relação à gestão do patrimônio?

(a)

O patrimônio público pode ser cedido a particulares sem qualquer ônus, visando a estimular a iniciativa privada no desenvolvimento municipal.

(b)

A Lei Orgânica permite que bens públicos sejam utilizados para fins particulares, desde que haja autorização verbal do gestor, garantindo flexibilidade administrativa.

(c)

A conservação e a utilização do patrimônio público devem ser pautadas pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preceitua a Lei Orgânica, assegurando o interesse coletivo.

(d)

A alienação de bens públicos é livre e pode ser realizada por simples decisão do prefeito, sem necessidade de licitação ou consulta pública, para agilizar o fluxo de caixa municipal.

(e)

A Lei Orgânica municipal não aborda especificamente a gestão do patrimônio, deixando essa questão a cargo de regulamentações esparsas e de menor importância.