Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Valença - BA
Um servidor público municipal de Valença (BA) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa cumprir as exigências legais para assumir suas funções. De acordo com o Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos Civis do Município, quais são os requisitos básicos para a investidura em cargo público?