Questões de Concurso

A Secretaria de Obras de Passos firmou contrato com uma empresa para a pavimentação de diversas ruas. Durante a execução do contrato, o fiscal designado, Sr. Carlos, identificou que a qualidade do material utilizado pela empresa estava abaixo do especificado. Ele precisa documentar a situação e determinar as medidas cabíveis para garantir o cumprimento do contrato.

(a)

O fiscal deve apenas registrar a não conformidade em seu relatório particular, pois a responsabilidade pela qualidade do material é exclusivamente da empresa contratada, sem interferência do fiscal.

(b)

O fiscal deve notificar imediatamente a empresa para que substitua o material, com base nas cláusulas contratuais e na legislação de contratos administrativos, sob pena de aplicação de sanções.

(c)

Como a empresa já iniciou a obra, não é mais possível exigir a qualidade do material, devendo o fiscal aceitar o material conforme entregue para evitar atrasos.

(d)

O fiscal deve solicitar a rescisão imediata do contrato e iniciar um novo processo licitatório, pois a qualidade do material é um fator impeditivo para a continuidade da execução.

(e)

A fiscalização de contratos administrativos se limita a verificar o cronograma físico-financeiro, não abrangendo a qualidade dos materiais empregados na obra.