Questões de Concurso

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Passos, o Presidente da Casa, Sr. Antônio, precisou suspender os trabalhos devido a um impasse na votação de um projeto de lei. Ao consultar o Regimento Interno, ele buscou esclarecer os procedimentos para a continuidade da sessão e a deliberação sobre matérias pendentes, garantindo a regularidade dos atos legislativos.

(a)

O Regimento Interno estabelece que, em caso de impasse, o Presidente da Câmara deve adiar a votação para a próxima legislatura, independentemente do quórum.

(b)

Segundo o Regimento Interno, a Mesa da Câmara, em especial o Presidente, possui prerrogativas para conduzir os trabalhos, incluindo a suspensão e a remarcação de votações, observando os quóruns legais e regimentais para deliberação.

(c)

O Regimento Interno determina que o impasse em votação resulta na aprovação automática do projeto, como forma de garantir a celeridade legislativa.

(d)

Em situações de impasse, a decisão final cabe ao primeiro vereador a se manifestar, que poderá decidir sobre a continuidade ou não da votação.

(e)

O Regimento Interno prevê que a Mesa da Câmara deve se dissolver em caso de impasse, para que novos membros sejam eleitos e decidam sobre a matéria.