Questões de Concurso

O município de Passos pretende instituir uma nova taxa para a manutenção da iluminação pública. Ao analisar a proposta, o setor jurídico da prefeitura precisa classificar corretamente essa exação, distinguindo-a de outras espécies tributárias, para garantir que sua cobrança esteja em conformidade com a Constituição Federal e a legislação aplicável.

(a)

A taxa de iluminação pública é um exemplo de imposto, pois incide sobre a propriedade e o consumo, sem vinculação a uma atividade estatal específica.

(b)

Trata-se de uma contribuição de melhoria, visto que beneficia diretamente os imóveis localizados nas vias iluminadas, valorizando-os.

(c)

A taxa de iluminação pública é classificada como uma taxa, pois decorre do exercício do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

(d)

Por ser uma exação de caráter compulsório e vinculada a um serviço público, a taxa de iluminação pública enquadra-se como empréstimo compulsório.

(e)

A cobrança da iluminação pública deve ser feita por meio de um imposto, pois é uma despesa pública geral, não podendo ser vinculada a um contribuinte específico.