Questões de Concurso

Uma servidora pública municipal, após anos de contribuição ao regime próprio de previdência, necessita se afastar do trabalho por motivo de doença. Ela busca informações sobre os benefícios a que tem direito, considerando as normas que regem a seguridade social no âmbito municipal, especialmente no que tange à cobertura de eventos de incapacidade.

(a)

A servidora terá direito ao auxílio-doença, com base na legislação previdenciária, que garante cobertura para incapacidade temporária para o trabalho, mediante comprovação médica.

(b)

O afastamento por doença não é coberto pela seguridade social, sendo responsabilidade exclusiva do servidor buscar tratamento e recuperação por conta própria.

(c)

A seguridade social cobre apenas incapacidade permanente. Em caso de incapacidade temporária, o servidor deve pedir exoneração do cargo.

(d)

Apenas servidores com mais de 20 anos de contribuição têm direito ao auxílio-doença, sendo que o período de afastamento não pode exceder 180 dias.

(e)

O benefício concedido será a aposentadoria por invalidez, pois qualquer afastamento por doença configura incapacidade permanente para o serviço público.