Questões de Concurso

O Regime Geral de Previdência Social, componente essencial da seguridade social, possui regras específicas para sua organização e cobertura, conforme estabelecido na Constituição Federal. A proteção ao trabalhador e seus dependentes é um dos focos centrais desse regime.

(a)

A Previdência Social é organizada de forma não contributiva, com filiação facultativa, e sua principal cobertura é para eventos de incapacidade temporária, excluindo a proteção à maternidade e a proteção por morte.

(b)

O Regime Geral de Previdência Social tem caráter contributivo e filiação obrigatória, observando critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial, com cobertura para incapacidade temporária ou permanente, proteção à maternidade e por morte do segurado.

(c)

O salário família e o auxílio-reclusão são benefícios previdenciários que se aplicam apenas a servidores públicos titulares de cargo efetivo, não abrangendo os trabalhadores do regime geral.

(d)

A proteção à maternidade na Previdência Social abrange apenas o período de gestação, não se estendendo à licença-maternidade ou a outros direitos relacionados ao nascimento do filho.

(e)

A Previdência Social brasileira é organizada de forma descentralizada, com gestão exclusiva a cargo dos estados e municípios, sem qualquer participação da União.