Questões de Concurso

A seguridade social, pilar fundamental da ordem social brasileira, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a garantir direitos essenciais aos cidadãos. Sua organização e objetivos são delineados na Constituição Federal, visando o bem-estar e a justiça social.

(a)

A seguridade social, conforme o Art. 194 da Constituição Federal, abrange exclusivamente a Previdência Social, sendo a saúde e a assistência social tratadas como políticas públicas independentes e sem relação direta.

(b)

Os direitos sociais, como educação e moradia, são sinônimos de ordem social e, portanto, todos os elementos que compõem a ordem social são direitos sociais garantidos na Constituição.

(c)

A base da ordem social é o primado do trabalho, e seu objetivo principal é a concretização dos direitos sociais, englobando a saúde, a previdência e a assistência social.

(d)

A seguridade social, representada pela sigla PAZ (Previdência, Assistência e Zelo), tem como um de seus objetivos a universalidade da cobertura e do atendimento, garantindo o acesso a todos os cidadãos independentemente de contribuição.

(e)

O ordenamento jurídico brasileiro reconhece o poliamor como entidade familiar equiparada ao casamento, garantindo direitos sucessórios e previdenciários a todos os envolvidos, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal.