Questões de Concurso

A ordem social, conforme delineada na Constituição Federal, visa à concretização dos direitos sociais e à promoção do bem-estar e da justiça social. Um dos pilares fundamentais desse sistema é a seguridade social, um conjunto integrado de ações que abrange áreas essenciais para a vida dos cidadãos.

(a)

A seguridade social, representada pela sigla PAZ (Previdência, Assistência e Zelo), tem como objetivo principal a acumulação de capital para o Estado, por meio de contribuições obrigatórias de todos os cidadãos.

(b)

A Previdência Social, parte integrante da seguridade social, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e filiação obrigatória, com a finalidade de cobrir eventos como incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e proteção à maternidade.

(c)

A assistência social, outro componente da seguridade social, é destinada exclusivamente aos trabalhadores formais que contribuem para a previdência, garantindo-lhes benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

(d)

A saúde, como direito social e componente da seguridade social, é de responsabilidade exclusiva do cidadão, cabendo ao Estado apenas a fiscalização de serviços privados de atendimento médico.

(e)

O conceito de ordem social na Constituição Federal abrange apenas os direitos de segunda geração, como educação e saúde, excluindo outros direitos fundamentais como o meio ambiente e os direitos dos índios.