Questões de Concurso

O sistema de freios e contrapesos é um mecanismo fundamental para a manutenção do equilíbrio entre os Poderes da República no Brasil, visando evitar a concentração excessiva de poder e garantir o respeito à ordem constitucional. Um exemplo prático dessa inter-relação pode ser observado em diversas situações do cotidiano político-administrativo.

(a)

O Poder Judiciário, ao julgar a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, exerce uma função de controle sobre o Poder Legislativo, o que configura uma violação à separação de poderes.

(b)

O Presidente da República, ao sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, está exercendo um poder de controle sobre o Poder Legislativo, um exemplo do sistema de freios e contrapesos.

(c)

A indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República e a posterior aprovação pelo Senado Federal demonstram a completa independência entre os Poderes, sem qualquer interligação.

(d)

O Poder Legislativo, ao aprovar as contas do Poder Executivo, atua de forma autônoma, sem qualquer possibilidade de intervenção ou fiscalização por parte do Poder Judiciário.

(e)

A separação de poderes é absoluta e rígida, de modo que nenhum poder pode interferir nas atribuições dos outros, sob pena de nulidade do ato.