Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, ao tratar da Ordem Social, estabelece a família como alicerce da sociedade, garantindo-lhe proteção especial. No entanto, a interpretação e aplicação desse preceito evoluíram ao longo do tempo, especialmente no que tange à configuração das entidades familiares reconhecidas pelo Estado. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente a evolução e o reconhecimento das entidades familiares sob a ótica constitucional e jurisprudencial.

(a)

A Constituição Federal reconhece exclusivamente a união entre homem e mulher como entidade familiar, sendo vedado qualquer outro arranjo familiar, inclusive uniões homoafetivas, mesmo com a interpretação do Supremo Tribunal Federal.

(b)

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, conforme previsto na Constituição, restringe-se às relações heterossexuais, e o casamento homoafetivo não possui amparo legal ou constitucional.

(c)

A Constituição Federal, em seu artigo 226, reconhece a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, mas o Supremo Tribunal Federal ampliou essa proteção, permitindo o reconhecimento do casamento e da união estável entre pessoas do mesmo sexo, em conformidade com os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

(d)

A entidade familiar é formada unicamente pelo casamento civil, e as demais formas de convivência, como a união estável ou uniões homoafetivas, não são consideradas entidades familiares para fins de proteção estatal.

(e)

O poliamor, entendido como a relação com mais de dois consortes, é expressamente reconhecido pela Constituição Federal como entidade familiar, com plenos direitos e deveres equiparados ao casamento.