Questões de Concurso

A cidadania fiscal é um conceito que se refere à participação ativa e consciente do cidadão nos deveres e direitos relacionados à arrecadação e aplicação dos tributos. Em um município como Passos, a compreensão desse tema é fundamental para a eficiência da gestão pública e para a legitimidade das ações governamentais. Considerando os princípios da cidadania fiscal, analise as seguintes afirmativas.

(a)

A cidadania fiscal se limita à obrigação de pagar impostos em dia, não envolvendo a fiscalização ou a participação em decisões sobre o uso dos recursos públicos.

(b)

Um cidadão fiscalmente ativo busca compreender a destinação dos tributos, participa de conselhos municipais e cobra transparência na gestão dos recursos, exercendo sua cidadania para além do simples pagamento de impostos.

(c)

A responsabilidade pela gestão fiscal é exclusiva dos órgãos de controle, como tribunais de contas, eximindo o cidadão de qualquer participação ou fiscalização sobre os gastos públicos.

(d)

A cidadania fiscal é um conceito restrito aos contribuintes de grandes empresas, não se aplicando aos cidadãos comuns ou pequenos empresários.

(e)

O sigilo bancário dos gestores públicos impede qualquer forma de fiscalização por parte dos cidadãos, tornando a transparência fiscal um objetivo inatingível.