Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de um município do Espírito Santo decidiu se organizar para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e propor melhorias nos serviços oferecidos pela prefeitura. Eles buscam entender os mecanismos formais e informais pelos quais a participação social pode ser efetivada, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nas decisões administrativas. A Constituição Federal de 1988 é um marco nesse sentido.

(a)

A participação social se restringe à eleição de representantes, não havendo outros canais para a influência direta da sociedade nas políticas públicas.

(b)

O Orçamento Participativo e os conselhos municipais são exemplos de instrumentos que ampliam a cidadania, permitindo que a população intervenha na gestão pública e no planejamento das ações governamentais.

(c)

A participação social é um conceito ultrapassado, pois a administração pública moderna é totalmente técnica e não comporta a interferência de leigos.

(d)

Apenas a participação em partidos políticos garante a efetiva cidadania, sendo os demais mecanismos de participação apenas simbólicos e sem poder de decisão real.

(e)

A fiscalização dos recursos públicos cabe exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, não sendo permitida a participação direta dos cidadãos nesse processo.