Questões de Concurso

A recente aprovação da Lei nº 15.142/2025, que alterou as regras de cotas para o serviço público federal, e a modernização dos processos de seleção com a Lei nº 14.965/2024, trouxeram novas diretrizes para a administração pública brasileira. Um servidor recém-empossado em um órgão da União precisa compreender como esses marcos legais impactam a gestão de pessoas e a promoção da igualdade no ambiente de trabalho.

(a)

A Lei nº 15.142/2025 e a Lei nº 14.965/2024 visam aprofundar a exclusão de grupos minoritários no serviço público, restringindo o acesso a cargos e funções.

(b)

A igualdade formal perante a lei é suficiente para garantir a equidade, não sendo necessário o estabelecimento de políticas afirmativas ou a consideração de diversidades específicas.

(c)

As novas legislações reforçam a importância do respeito à diversidade e da promoção da igualdade material, exigindo que os processos seletivos e a gestão de carreiras considerem as particularidades de grupos historicamente marginalizados.

(d)

A diversidade cultural é um conceito irrelevante para a administração pública, que deve focar unicamente na eficiência técnica e na padronização de procedimentos.

(e)

A criminalização da homotransfobia, conforme decisão do STF, é uma medida isolada que não se relaciona com os princípios gerais de diversidade e inclusão no serviço público.