Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais (básico)

FC715100

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Um grupo de cidadãos de um bairro periférico de Anchieta (ES) busca maior participação nas decisões que afetam sua comunidade, especialmente no que diz respeito à alocação de recursos públicos para infraestrutura e serviços básicos. Eles se reúnem para discutir formas de influenciar o orçamento municipal.

(a)

A participação popular na gestão pública é um conceito ultrapassado, pois as decisões devem ser tomadas exclusivamente por técnicos e representantes eleitos.

(b)

O Orçamento Participativo é um instrumento que permite aos cidadãos debater e decidir sobre a destinação de parte dos recursos públicos, fortalecendo a democracia e a gestão municipal.

(c)

A Constituição de 1988, ao ser considerada democrática, apenas garante o direito ao voto, sem prever mecanismos de participação direta na gestão orçamentária.

(d)

Conselhos municipais são órgãos consultivos sem poder de decisão, sendo irrelevantes para a participação social na gestão pública.

(e)

A parceria entre o poder público e a sociedade civil se limita à prestação de serviços, não abrangendo a esfera de decisões orçamentárias.