Questões de Concurso

A recente onda de discussões sobre a importância da equidade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho, impulsionada por novas legislações, levanta debates sobre a aplicação desses princípios no serviço público. Um servidor questiona como a legislação atual busca garantir que ambos os gêneros recebam o mesmo salário pelo exercício da mesma função.

(a)

A Lei nº 14.611/2023 apenas reforça a proibição de anúncios discriminatórios por sexo, sem alterar os critérios de remuneração já existentes.

(b)

A legislação brasileira atual, como a Lei nº 14.611/2023, estabelece a obrigatoriedade de salários iguais para o exercício da mesma função entre homens e mulheres, exigindo transparência corporativa.

(c)

A equidade salarial é um tema de âmbito privado, não se aplicando às relações de trabalho dentro do serviço público brasileiro.

(d)

A Lei Maria da Penha, ao tratar de violência doméstica, é o principal instrumento legal para garantir a equidade salarial entre os gêneros no Brasil.

(e)

A Constituição Federal de 1988 proíbe apenas diferenças de salários por motivo de raça e cor, não abrangendo a questão de gênero.