Questões de Concurso

O debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no serviço público tem ganhado destaque, com a necessidade de adaptações e políticas que garantam não apenas o acesso, mas também a permanência e o desenvolvimento profissional desses indivíduos. A dignidade da pessoa humana é frequentemente citada como fundamento para tais medidas.

(a)

A acessibilidade a cargos públicos para pessoas com deficiência é um direito garantido pela Constituição, mas não há previsão legal para adaptações no ambiente de trabalho.

(b)

O Art. 1º, III da CF/88, que trata da dignidade da pessoa humana, é um fundamento que se alinha diretamente com a necessidade de inclusão e respeito às pessoas com deficiência no serviço público.

(c)

A inclusão de PcD no serviço público é uma política recente e ainda sem respaldo legal ou constitucional no Brasil.

(d)

A dignidade da pessoa humana se restringe à garantia de direitos básicos como saúde e moradia, não se estendendo à esfera profissional.

(e)

A responsabilidade pela inclusão de pessoas com deficiência no serviço público recai exclusivamente sobre as entidades de classe e não sobre o Estado.