Questões de Concurso

O Brasil tem enfrentado desafios significativos relacionados à desigualdade social e à necessidade de garantir a participação efetiva de todos os cidadãos na vida pública. Em 2023 e 2024, debates intensos sobre políticas de inclusão e aprimoramento dos mecanismos democráticos ganharam destaque na mídia nacional. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reflete um conhecimento relevante sobre a participação social e a cidadania no país.

(a)

A participação social, por meio de conselhos e audiências públicas, é um instrumento fundamental para a democracia participativa, permitindo que a sociedade civil contribua para a formulação e o controle das políticas públicas.

(b)

A democracia brasileira se limita ao voto universal, e a participação social é considerada uma atividade secundária sem impacto real nas decisões governamentais.

(c)

O conceito de cidadania no Brasil restringe-se aos direitos civis e políticos, não abrangendo a dimensão dos direitos sociais e da participação ativa na sociedade.

(d)

A desigualdade social é um problema exclusivamente econômico e não possui relação com a capacidade dos cidadãos de exercerem plenamente sua cidadania e participarem da vida pública.

(e)

Os mecanismos de participação social, como o orçamento participativo, foram extintos no Brasil e não representam mais ferramentas de gestão pública.