Questões de Concurso

Um cidadão de Anchieta, ao acompanhar as notícias sobre o cenário nacional, percebeu a importância de se manter informado sobre os debates que moldam a sociedade brasileira. Ele se questiona sobre como os avanços recentes na legislação e as decisões judiciais impactam diretamente os direitos e deveres dos cidadãos e a atuação do Estado.

(a)

A legislação sobre diversidade e inclusão é um tema secundário e não afeta diretamente a atuação dos órgãos públicos ou os direitos dos cidadãos.

(b)

A Lei nº 15.142/2025, ao ampliar a reserva de vagas, e a Lei nº 14.965/2024, ao modernizar processos de seleção, demonstram a crescente preocupação do Estado com a equidade e a participação de grupos vulnerabilizados no serviço público.

(c)

O Supremo Tribunal Federal tem se posicionado de forma a restringir a interpretação dos direitos fundamentais, priorizando a igualdade formal em detrimento do respeito à diferença.

(d)

A diversidade cultural é um conceito meramente acadêmico, sem aplicabilidade prática nas políticas públicas brasileiras.

(e)

A criminalização da homotransfobia, decidida pelo STF, é uma medida isolada sem relação com os fundamentos constitucionais de dignidade da pessoa humana.