Questões de Concurso

A estrutura administrativa de um município é definida pela Lei Orgânica e pela legislação complementar, que estabelecem as competências e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo. Em Anchieta (ES), essa organização visa garantir a governança e a representação dos cidadãos.

(a)

O Poder Executivo de Anchieta é exercido pelo Prefeito e seus Secretários Municipais, enquanto o Poder Legislativo é composto pela Câmara de Vereadores, cujos membros são eleitos para um mandato de 6 anos.

(b)

A organização político-administrativa de Anchieta prevê um sistema de governo semipresidencialista, com um Primeiro-Ministro nomeado pelo Prefeito para gerir as secretarias municipais.

(c)

O Prefeito de Anchieta é o chefe do Poder Executivo e é auxiliado por um corpo de secretários, sendo o Poder Legislativo representado pela Câmara Municipal, composta por vereadores com mandato de 4 anos.

(d)

A estrutura administrativa de Anchieta é bicameral, com o Senado Municipal e a Câmara dos Deputados, ambos responsáveis pela elaboração das leis municipais e fiscalização do executivo.

(e)

O Poder Legislativo municipal em Anchieta é exercido por um Conselho de Anciãos, responsável por aprovar as contas do Prefeito e propor novas leis para o município.