Questões de Concurso

A gestão municipal de Anchieta busca aprimorar os mecanismos de participação cidadã na elaboração e fiscalização das políticas públicas. Em especial, a revisão do Plano Diretor é um momento crucial que exige a escuta ativa da população para que as decisões reflitam as necessidades e aspirações da comunidade local. A Prefeitura planeja realizar audiências públicas e consultas online para coletar subsídios.

(a)

As audiências públicas são meramente protocolares e não têm poder de influenciar as decisões finais do Plano Diretor, que são de competência exclusiva do prefeito e dos secretários municipais.

(b)

A participação social na revisão do Plano Diretor se limita à aprovação dos projetos de lei já elaborados pelo executivo, sem espaço para emendas ou sugestões da sociedade civil.

(c)

O Plano Diretor deve ser elaborado com base em estudos técnicos e não necessita de consulta popular, pois os técnicos possuem o conhecimento especializado para definir o melhor para a cidade.

(d)

A participação social é um princípio fundamental na elaboração do Plano Diretor, sendo essencial que a sociedade civil, por meio de audiências públicas, consultas e conselhos municipais, contribua ativamente para a definição das diretrizes de desenvolvimento urbano e social do município.

(e)

Apenas os proprietários de imóveis no município têm o direito de participar das discussões sobre o Plano Diretor, pois são os maiores interessados no desenvolvimento urbano.