Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Locais do Município de Anchieta

FC715162

notificar erro

Um estudante de direito está estudando os princípios que regem a convivência em sociedade e as formas de participação cidadã. Ele sabe que, no Brasil, a Constituição Federal garante direitos fundamentais e mecanismos de participação popular na gestão pública. Com base nessas informações, assinale a alternativa que melhor representa uma dessas formas de participação na vida em sociedade.

(a)

O direito de votar e ser votado, além de participar de audiências públicas e consultas populares, garantindo a participação direta na elaboração de políticas públicas.

(b)

A obrigatoriedade de todos os cidadãos contribuírem com impostos sem possibilidade de participação na destinação dos recursos públicos.

(c)

A proibição de manifestações públicas contra atos do governo, para manter a ordem social e a estabilidade política.

(d)

A exclusividade do poder legislativo na elaboração de leis, sem a possibilidade de participação popular ou consulta à sociedade civil.

(e)

A limitação do direito de liberdade de expressão, para evitar conflitos e garantir a harmonia social.