Questões de Concurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou auditoria nas contas da prefeitura de Cachoeira do Sul (RS) referentes ao exercício financeiro do ano passado. Durante a fiscalização, foram identificadas irregularidades na aplicação de verbas destinadas à saúde e à educação, como despesas não comprovadas e licitações com indícios de direcionamento.

(a)

As irregularidades apontadas pelo TCE devem ser tratadas internamente pela prefeitura, sem necessidade de divulgação externa, para evitar desgastes políticos.

(b)

O controle externo exercido pelo TCE tem como objetivo fiscalizar a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos da administração pública, podendo aplicar sanções e recomendar medidas corretivas em caso de irregularidades.

(c)

Apenas o controle interno da prefeitura é capaz de identificar e corrigir as irregularidades, sendo o controle externo uma mera formalidade.

(d)

As decisões do Tribunal de Contas são meramente consultivas e não possuem força vinculante sobre a administração municipal.

(e)

As irregularidades encontradas devem ser desconsideradas se a gestão tiver sido bem avaliada pela população em pesquisas de opinião.