Questões de Concurso

A prefeitura de Cachoeira do Sul (RS) avalia a possibilidade de transferir a gestão de alguns serviços públicos não exclusivos, como a manutenção de parques e jardins, para entidades privadas. O objetivo é aumentar a eficiência e reduzir os custos operacionais, mantendo a qualidade do serviço prestado à população.

(a)

A desestatização, privatização e delegação são instrumentos que visam à transferência da titularidade ou da execução de serviços públicos, podendo envolver a alienação de bens do Estado ou a concessão de direitos de exploração a particulares.

(b)

A privatização refere-se exclusivamente à transferência da execução de serviços públicos para a iniciativa privada, sem qualquer alteração na titularidade do serviço.

(c)

A delegação de serviços públicos é uma forma de privatização total, onde o Estado perde completamente o controle sobre a atividade delegada.

(d)

A desestatização é um conceito restrito à venda de empresas estatais, não abrangendo outras formas de transferência de atividades estatais para o setor privado.

(e)

A gestão de serviços públicos só pode ser realizada por órgãos da própria administração pública, sendo vedada qualquer forma de participação privada, mesmo em serviços não exclusivos.