Questões de Concurso

Um órgão público federal, ao planejar a aquisição de bens e serviços, precisa definir qual modalidade de licitação será utilizada. A escolha deve considerar fatores como o valor estimado da contratação, a complexidade do objeto e a necessidade de competição. Diante desse cenário, analise as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira.

(a)

A concorrência é a modalidade obrigatória para contratações de obras e serviços de engenharia acima de R$ 1,5 milhão, sendo permitida para outros tipos de contratação cujo valor seja inferior a esse limite.

(b)

O pregão é uma modalidade de licitação destinada exclusivamente à aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser utilizado tanto por órgãos federais quanto estaduais e municipais, independentemente do valor da contratação.

(c)

O convite é uma modalidade de licitação restrita a convidados, sendo aplicável para contratações de obras e serviços de engenharia cujo valor não ultrapasse o limite de R$ 330.000,00, com prazo de apresentação de propostas de no mínimo 15 dias.

(d)

A tomada de preços é utilizada para contratações de bens e serviços especiais, onde a Administração estabelece um cadastro de fornecedores previamente habilitados, sendo o prazo para apresentação de propostas de no mínimo 30 dias.

(e)

O leilão é a modalidade utilizada para a venda de bens móveis inservíveis ou legalmente dispensados de alienação, sendo que a preferência de compra deve ser dada a órgãos e entidades da administração pública.