Questões de Concurso

A gestão pública contemporânea tem buscado modelos de governança que otimizem a prestação de serviços à sociedade, muitas vezes por meio de parcerias com entidades privadas ou organizações sem fins lucrativos. A escolha do modelo de parceria deve estar alinhada aos objetivos e à natureza da atividade a ser desenvolvida. Nesse contexto, diferencie as Organizações Sociais (OS) das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

(a)

As Organizações Sociais (OS) são qualificadas pelo Poder Público para o desempenho de atividades de fomento, sendo que sua atuação é fiscalizada por um conselho de administração composto por representantes do governo e da sociedade civil.

(b)

As OSCIPs, ao contrário das OS, não recebem diretamente recursos públicos para execução de suas atividades, mas podem celebrar Termos de Parceria para a realização de projetos de interesse público, com supervisão do Ministério Público.

(c)

Tanto as OS quanto as OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas, mas apenas as OS podem firmar contratos de gestão com o Poder Público.

(d)

As Organizações Sociais (OS) são qualificadas pelo Poder Público para executar serviços de interesse público, como saúde e educação, mediante contrato de gestão, sendo que sua fiscalização é feita exclusivamente pelos órgãos de controle interno da administração.

(e)

As OSCIPs são entidades privadas sem fins lucrativos que, após qualificação pelo Ministério da Justiça, podem celebrar Termos de Parceria com o Poder Público para a realização de atividades de interesse social, podendo receber recursos públicos e privados.