A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece as bases para a organização dos sistemas de ensino no Brasil. Um dos seus pilares é a democratização do acesso e a garantia de um padrão de qualidade para todos os estudantes. A lei prevê, por exemplo, a articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino e a valorização dos profissionais da educação. Para um gestor escolar, compreender a LDB é fundamental para: