Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser diagnosticado com uma deficiência, busca informações sobre seus direitos e os mecanismos de proteção legal disponíveis. Ele se depara com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece um marco legal para garantir a plena inclusão e o exercício da cidadania. É fundamental que os profissionais da educação e da assistência social conheçam os preceitos dessa lei para assegurar o respeito e a proteção a esse público.

(a)

A LBI define a pessoa com deficiência como aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou intelectual, que o impossibilite de participar de forma efetiva na sociedade em igualdade de condições.

(b)

A lei garante às pessoas com deficiência o direito à educação, mas não aborda especificamente a acessibilidade em ambientes públicos e o atendimento preferencial em serviços.

(c)

Crimes contra a pessoa com deficiência, como a discriminação e o abandono, não são tipificados na LBI, sendo tratados apenas como infrações administrativas.

(d)

A LBI foca exclusivamente na reabilitação física e ocupacional, sem contemplar os aspectos de direitos civis e de inclusão social.

(e)

A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa com deficiência recai unicamente sobre o indivíduo, sem a necessidade de ações afirmativas por parte do Estado ou da sociedade.