Questões de Concurso

Um Conselho Tutelar, ao receber denúncias sobre a ausência frequente de uma criança na escola, inicia um procedimento para apurar a situação. Paralelamente, a escola comunica ao Conselho sobre a falta de contato com os responsáveis pela criança, que parecem negligenciar a frequência escolar. A situação se agrava quando surge a necessidade de autorizar uma viagem internacional para a criança, exigindo a intervenção e o parecer do órgão de proteção.

(a)

O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, podendo aplicar medidas de proteção e, em casos específicos, autorizar ou negar a expedição de passaporte para menores desacompanhados.

(b)

A comunicação entre escola e Conselho Tutelar é opcional, e a autorização para viagem internacional de menores pode ser concedida diretamente pela direção da escola, sem necessidade de anuência do Conselho.

(c)

O Conselho Tutelar atua apenas em casos de violência e abuso, não tendo competência para lidar com questões de frequência escolar ou autorização para viagens.

(d)

A política de atendimento a crianças e adolescentes é de responsabilidade exclusiva da família, e o Conselho Tutelar deve apenas registrar as ocorrências sem qualquer tipo de intervenção.

(e)

A autorização para viagem de menores desacompanhados pode ser dada por qualquer parente maior de idade, não sendo necessária a participação do Conselho Tutelar ou da escola.