Questões de Concurso

A Prefeitura de Nova Mutum, por meio da Secretaria de Administração, está revisando o plano de cargos e salários dos servidores municipais. Um dos pontos em discussão é a progressão funcional, que permite ao servidor ascender na carreira com base em critérios de tempo de serviço e avaliação de desempenho. O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece as diretrizes para essa progressão.

(a)

A progressão funcional no serviço público municipal de Nova Mutum ocorre automaticamente a cada 5 anos de efetivo exercício, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vaga.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum prevê que a progressão funcional se dará por mérito e/ou tempo de serviço, mediante critérios definidos em regulamento específico, com avaliação de desempenho periódica.

(c)

A progressão funcional só é permitida em caso de promoção para um cargo de nível superior, sendo vedada a progressão dentro da mesma classe.

(d)

A progressão funcional no município é concedida apenas para servidores em cargos de comissão, como forma de gratificação pela confiança depositada.

(e)

O servidor só poderá progredir na carreira após a conclusão de um mestrado ou doutorado, mesmo que o cargo não exija tal qualificação.