Questões de Concurso

A servidora municipal Ana Lúcia, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de assistente administrativa em Nova Mutum, busca informações sobre seus direitos de férias. Ela tem dúvidas sobre o período aquisito e o período concessivo, bem como a possibilidade de fracionamento. A legislação que rege os servidores municipais estabelece regras claras para esse direito.

(a)

Ana Lúcia tem direito a 30 dias corridos de férias a cada 12 meses de efetivo exercício, podendo o período ser fracionado em até três vezes, mediante acordo com a chefia imediata, sendo um dos períodos de, no mínimo, 15 dias.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum prevê que as férias são de 20 dias úteis, não podendo ser vendidas ou fracionadas, sendo obrigatório o gozo ininterrupto.

(c)

Após 12 meses de exercício, Ana Lúcia adquire o direito a 45 dias de férias, que devem ser gozados integralmente no ano seguinte, sem possibilidade de antecipação ou fracionamento.

(d)

O período aquisito para férias é de 18 meses, e o concessivo é de 6 meses, sendo permitido o fracionamento em até duas vezes, com a concordância da administração.

(e)

Ana Lúcia só poderá usufruir de suas férias após completar 24 meses de efetivo exercício, e o período será de 30 dias corridos, sem possibilidade de fracionamento.