Questões de Concurso

O servidor público municipal Carlos Alberto, concursado e estável em Nova Mutum, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou em penalidade de suspensão. Insatisfeito com a decisão, Carlos Alberto pretende interpor recurso administrativo. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município detalha os procedimentos e prazos para a interposição de recursos.

(a)

O recurso administrativo contra a penalidade de suspensão deve ser interposto no prazo de 10 dias corridos, dirigido à autoridade que aplicou a penalidade, com a possibilidade de apresentar novas provas.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Mutum prevê que o recurso deve ser apresentado em até 15 dias úteis após a ciência da penalidade, devendo ser direcionado à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

(c)

Não é permitido recurso administrativo contra a penalidade de suspensão; o servidor só pode buscar a via judicial.

(d)

O prazo para interpor recurso administrativo é de 5 dias corridos, e este deve ser protocolado diretamente no órgão de controle interno do município, sem necessidade de fundamentação específica.

(e)

O recurso administrativo contra a suspensão deve ser interposto no prazo de 30 dias, e a decisão final caberá exclusivamente ao Prefeito Municipal, independentemente da instância que aplicou a penalidade inicial.