Questões de Concurso

O município de Nova Mutum, em sua organização administrativa, busca otimizar a prestação de serviços públicos. O debate interno gira em torno da possibilidade de remoção de servidores entre diferentes órgãos e secretarias, a pedido ou de ofício, visando o interesse público. A Lei Orgânica do Município estabelece os princípios que regem essas movimentações.

(a)

A remoção de servidores no âmbito municipal é proibida, salvo em casos de vacância do cargo, quando o servidor é automaticamente transferido para o órgão com maior necessidade.

(b)

A Lei Orgânica permite a remoção de servidor público municipal, a pedido ou de ofício, no interesse da administração, assegurando-se a sua lotação em órgão ou entidade com atribuições compatíveis com o cargo.

(c)

A remoção só pode ocorrer a pedido do servidor, mediante comprovação de residência em outro município, e nunca de ofício pela administração pública.

(d)

A remoção de servidores entre órgãos municipais é permitida apenas para cargos de livre provimento, não se aplicando aos servidores de carreira efetiva.

(e)

A administração municipal pode remover qualquer servidor para qualquer localidade do estado de Mato Grosso, independentemente do interesse público ou do cargo ocupado.