Questões de Concurso

O servidor público municipal de Nova Mutum, Sr. João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os requisitos para a posse. Ele precisa apresentar os documentos necessários e comprovar que não possui impedimentos legais para assumir a função pública. Considerando a Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, assinale a alternativa que descreve corretamente as exigências para a posse em cargo público.

(a)

A posse em cargo público municipal exige, primordialmente, a apresentação de diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, além de declaração de bens e valores.

(b)

Para a posse, é indispensável a comprovação de nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos, aptidão física e mental, e não ter sido condenado por crime que impeça o exercício da função pública.

(c)

A Lei Orgânica do Município de Nova Mutum estabelece que a posse em cargo comissionado requer apenas a indicação formal do prefeito e a assinatura em termo de compromisso.

(d)

O servidor só poderá tomar posse após a conclusão de um curso de capacitação obrigatório com duração mínima de 60 horas, focado em legislação municipal.

(e)

A posse em cargo público no município de Nova Mutum é automática após a nomeação, não sendo necessária a apresentação de documentos adicionais.