Um servidor público recém-empossado em um município do Espírito Santo está em processo de ambientação e busca compreender os pilares que sustentam a atuação do Estado em relação aos seus cidadãos. Ele se depara com a necessidade de diferenciar o reconhecimento formal de direitos da sua efetiva garantia e exercício. Considerando os conceitos de cidadania, assinale a alternativa que melhor descreve essa distinção.