Questões de Concurso

Um grupo de moradores do bairro de Monte Belo, em Anchieta (ES), insatisfeito com a falta de infraestrutura local, deseja participar ativamente das decisões do município. Eles ouviram falar sobre mecanismos que permitem à sociedade civil influenciar a gestão pública e buscam entender como esses canais funcionam para apresentar suas demandas.

(a)

O Orçamento Participativo é um instrumento pelo qual a população define diretamente as prioridades de investimento público, enquanto os conselhos municipais atuam na fiscalização e controle das políticas.

(b)

A participação social na gestão pública é restrita aos servidores concursados, pois apenas eles possuem o conhecimento técnico necessário para as decisões.

(c)

A democracia participativa, no contexto brasileiro, limita-se ao exercício do voto a cada quatro anos, não havendo outros meios de intervenção popular na gestão.

(d)

Os conselhos municipais são órgãos meramente consultivos, sem poder de influência nas decisões administrativas do prefeito.

(e)

O Orçamento Participativo permite que a população decida sobre todos os gastos do município, sem a necessidade de aprovação do poder legislativo.