Questões de Concurso

Em um debate sobre a inclusão de grupos minorizados no serviço público, um servidor público de Anchieta (ES) questionou a relevância de leis recentes que ampliam cotas e promovem equidade salarial. Ele argumentou que a igualdade formal já garante que todos sejam tratados da mesma maneira perante a lei, sem necessidade de medidas adicionais.

(a)

A igualdade formal, por si só, é suficiente para garantir a equidade, pois a lei trata todos de maneira idêntica, dispensando a necessidade de políticas afirmativas.

(b)

A Constituição Federal de 1988, ao fundamentar a República na dignidade da pessoa humana e no pluralismo político, reconhece a necessidade de ir além da igualdade formal para promover a igualdade material, respeitando as diferenças.

(c)

Medidas como a ampliação de cotas e a equidade salarial violam o princípio da isonomia, pois criam privilégios para determinados grupos em detrimento de outros.

(d)

O combate à discriminação e a promoção da diversidade são temas secundários no serviço público, não sendo prioridade para a administração.

(e)

A diversidade cultural, étnica e de gênero é um conceito meramente sociológico, sem respaldo legal ou constitucional no ordenamento brasileiro.