Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Locais do Município de Anchieta

FC715320

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O Plano Diretor é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano e social de um município, estabelecendo diretrizes para o uso e a ocupação do solo. Em Anchieta (ES), a participação da sociedade civil na sua elaboração e atualização é um processo essencial para garantir que as decisões reflitam as necessidades da população.

(a)

O Plano Diretor de Anchieta é elaborado e aprovado exclusivamente pelo Poder Executivo, sem a necessidade de consulta pública ou participação da sociedade.

(b)

A participação social no Plano Diretor de Anchieta se restringe à aprovação final em audiência pública, sem possibilidade de emendas ou sugestões durante o processo.

(c)

O Plano Diretor de Anchieta é um documento estático, que não necessita de revisões periódicas, garantindo a estabilidade do planejamento urbano ao longo do tempo.

(d)

A participação da sociedade civil na construção do Plano Diretor de Anchieta é um requisito legal, assegurando que as decisões sobre o desenvolvimento urbano sejam democráticas e inclusivas.

(e)

O Plano Diretor de Anchieta é válido apenas para a área central do município, não abrangendo os distritos de Jabaquara e Alto Pongal, que possuem regulamentação própria.