Uma criança de 10 anos, matriculada no 5º ano do Ensino Fundamental, tem apresentado dificuldades de socialização e adaptação em atividades coletivas na escola. A família relata que ela demonstra grande interesse por temas específicos, como dinossauros e astronomia, e que possui uma memória excepcional para esses assuntos, mas tem dificuldade em interagir com colegas e em seguir rotinas que não se alinham com seus interesses. Diante desse cenário, é fundamental que a escola conheça os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar o pleno desenvolvimento da criança. Qual artigo do ECA garante o direito à educação e o acesso a todos os níveis de ensino?